Deputadas criam projeto para proibir discriminação no processo de adoção

Por: Beatriz Andrade

Foto: Pixabay

Um Projeto de Lei que este em tramitação na Câmara dos Deputados e é uma das propostas das deputadas federais Luiza Erundina (SP) e Fernanda Melchionna (RS), tem como objetivo acrescentar novas medidas no  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para proibir que haja discriminação de crianças e adolescentes e ainda dos adotantes durante o processo de adoção.

De acordo com o texto: juízes, desembargadores, promotores, procuradores de Justiça e assistentes sociais estão expressamente proibidos de discriminar crianças e adolescentes independentemente de qualquer razão como por exemplo: nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas.

Como esse novo projeto de Lei se aplicaria para os adotantes?

Os adotantes por sua vez irão usar a vedação, ela pode ser aplicada em situações discriminatórias como: religião ou crença, origem, deficiência, idade, sexo, orientação sexual, raça, etnia ou cor, composição familiar, estado civil, condição econômica, região e local de moradia.

No texto ao qual a PL está anexada, as deputadas explicam que a intenção é melhorar o alcance de interesse das crianças e dos adolescentes:

"A adoção é uma experiência delicada. Dificultar o processo, em função de discriminação das próprias características das crianças, dos adolescentes e dos pretendentes, significa impor mais uma barreira para o alcance do melhor interesse da criança e do adolescente: o de finalmente integrar uma família.

Ainda segundo as parlamentares, o próprio ECA já possui restrições contra discriminações, mas elas acreditam que é importante e necessário reforçar essa cláusula no que diz respeito à adoção.

O Projeto de Lei para pretendentes

Nos casos dos pretendentes a adotantes, Erundina e Melchionna informam que a discriminação vem como base as características como raça ou deficiência e isso acaba por afetar a todos os indivíduos que tenderiam a ter todos os critérios para cuidar de um filho e constituir uma família.

As deputadas alegaram que esse Projeto de Lei viria a facilitar o processo de adoção e consequentemente viria a diminuir a taxa de desistência.

"Prever expressamente a vedação a esses preconceitos contribuiria para reduzir a taxa de desistência de pretendentes, por vezes submetidos a humilhações, desgastes psicológicos e custos processuais adicionais”